Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao usar o aplicativo AEvita ou o site aevitacare.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes termos regem a relação entre você e a AEVITA CARE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 67.548.489/0001-01), nome fantasia AEvita Care.

2. O que é o AEvita

O AEvita é uma plataforma de bem-estar digital que:

• Coleta métricas de saúde do seu relógio inteligente (FC, VFC, sono, passos, respiração)
• Calcula e exibe uma pontuação pessoal de bem-estar (GRS — Índice de Resiliência Geriátrica)
• Permite que familiares (guardiões) e consultórios autorizados acompanhem seus dados
• Oferece sugestões informativas geradas por inteligência artificial

O AEvita não diagnostica doenças, não prescreve medicamentos ou tratamentos e não substitui consulta médica.

3. Elegibilidade

Para usar o AEvita você deve:

• Ter 18 anos ou mais, ou ter autorização de responsável legal
• Possuir um dispositivo Android compatível — Android 14+ para conectar o relógio/pulseira via Health Connect (versões anteriores permitem cadastro e navegação, sem sincronização do wearable)
• Possuir um relógio inteligente compatível com Health Connect
• Aceitar a Política de Privacidade

4. Contas e responsabilidades

• Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@aevitacare.com.br
• Não compartilhe sua conta com terceiros
• Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas

5. Uso aceitável

É proibido usar o AEvita para:

• Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Reverter a engenharia, descompilar ou extrair o código do app
• Interferir no funcionamento dos servidores ou infraestrutura
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço

6. Propriedade intelectual

O aplicativo AEvita, sua marca, design, código e conteúdo são de propriedade da AEVITA CARE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para usar o aplicativo conforme estes termos.

Seus dados são seus: os dados de saúde que você gera pertencem a você. Concedemos a nós uma licença para processá-los exclusivamente com a finalidade de fornecer o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O AEvita fornece informações de bem-estar "como estão", sem garantia de precisão médica. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de saúde tomadas com base nas informações do app
• Falhas de hardware do relógio ou imprecisões de sensores
• Interrupções do serviço fora do nosso controle
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Planos e pagamento

O AEvita oferece versão gratuita com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos adicionais. Os preços e condições são exibidos no app no momento da assinatura. Cancelamentos seguem as políticas da Google Play Store.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo formulário de exclusão. Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

10. Alterações nos termos

Comunicaremos alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após notificação equivale à aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas pelo foro da comarca da sede da empresa, salvo legislação aplicável que determine outra competência.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@aevitacare.com.br